Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e na contraprestação do Estado, neste sentido a

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

lesão de bens jurídicos fundamentais para a vida e para a sociedade.

Do pagamento por indenização na contratação sem licitação

"A nulidade (do contrato) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que

Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento